O Mercosul (em
português: Mercado Comum do Sul,
castelhano: Mercado Común del Sur, Mercosur) é a
União Aduaneira (livre comércio intrazona e política comercial comum) de cinco países da
América do Sul. Em sua formação original o
bloco era composto por quatro países:
Argentina,
Brasil,
Paraguai e
Uruguai. A Venezuela está sendo analisada para sua adesão plena ao Mercosul.
As discussões para a constituição de um mercado econômico regional para a
América Latina remontam ao tratado que estabeleceu a
Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) desde a
década de 1960. Esse organismo foi sucedido pela Associação Latino-Americana de Integração na
década de 1980. À época, a
Argentina e o
Brasil fizeram progressos na matéria, assinando a
Declaração de Iguaçu (
1985), que estabelecia uma comissão bilateral, à qual se seguiram uma série de acordos comerciais no ano seguinte. O
Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, assinado entre ambos os países em
1988, fixou como meta o estabelecimento de um mercado comum, ao qual outros países latino-americanos poderiam se unir.
Com a adesão do
Paraguai e do
Uruguai, os quatro países se tornaram signatários do
Tratado de Assunção (
1991) que estabelecia o Mercado Comum do Sul, uma
aliança comercial visando a dinamizar a economia regional, movimentando entre si mercadorias, pessoas, força de trabalho e capitais.
Inicialmente foi estabelecida uma zona de livre-comércio, em que os países signatários não tributariam ou restringiriam as importações um do outro. A partir de
1 de janeiro de
1995, esta zona converteu-se em união aduaneira, na qual todos os signatários poderiam cobrar as mesmas quotas nas importações dos demais países (Tarifa Externa Comum). No ano seguinte, a
Bolívia e o
Chile adquiriram o status de membros associados. O Chile encontra-se em processo de aquisição do status de membro pleno depois de resolver alguns problemas territoriais com a Argentina. Outras nações latino-americanas manifestaram interesse em entrar para o grupo, mas, até o momento, somente a Venezuela levou adiante sua candidatura. Embora sua incorporação ao Mercosul ainda dependa da aprovação nos congressos brasileiro e paraguaio.
As instituições integrantes do Mercosul, definidas pelo
Tratado de Assunção, foram revistas pelo
Protocolo de Ouro Preto, em
1994. Por ele, cada país-membro tem um voto e as decisões necessitam ser unânimes. Três são as instâncias decisórias: um Conselho (com funções políticas), um Grupo (com funções executivas) e uma Comissão Técnica.
O Mercosul foi significativamente enfraquecido pelo colapso da economia argentina em
2002. Alguns críticos acreditam que a negativa de ajuda do governo
Bush aquele país na época, foi baseada em um desejo de enfraquecer o Mercosul, já que, teoricamente, os EUA percebem a iniciativa deste mercado como um problema para a sua estratégia politico-econômica para a
América Latina[
carece de fontes?]. No entanto, é mais provável que os
Estados Unidos da América tenham deixado de ajudar a
Argentina uma vez que esse país latino-americano não transmitia suficiente confiança aos mercados internacionais, deixando de honrar seus compromissos financeiros em diversas ocasiões.
Em
2004, entrou em vigor o
Protocolo de Olivos (
2002), que criou o
Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul, com sede na cidade de Assunção (Paraguai). Uma das fontes de insegurança jurídica nesse bloco de integração era a falta de um tribunal permanente.
Nova rodada de negociações ocorreu a partir de Julho de 2004. Entre outros tópicos, discutiu-se a entrada do
México no grupo. Como resultado, em
8 de dezembro de 2004 os países membros assinaram a
Declaração de Cuzco, que lançou as bases da
Comunidade Sul-Americana de Nações, entidade que unirá o Mercosul e o
Pacto Andino em uma zona de livre comércio continental.
Em dezembro de
2005, a
Venezuela protocolou seu pedido de adesão ao Mercosul, e em 4 de julho de
2006 seu ingresso ao bloco econômico foi formalizado em
Caracas.
Muitos sul-americanos vêem o Mercosul como uma arma contra a influência dos
Estados Unidos na região, tanto na forma da
Área de Livre Comércio das Américas quando na de tratados bilaterais. Uma prova disso é a criação da
Universidade do Mercosul, que vai priorizar a integração regional no modelo de
educação.
[
editar] Antecedentes
A
América do Sul foi, ao longo de cinco séculos, palco das mais violentas batalhas do
continente americano. Desde a chegada dos espanhóis e portugueses ao continente, a
Bacia do Prata foi cenário das disputas luso-espanholas por território (o território que hoje é o
Uruguai já foi espanhol, português e de novo espanhol). Entretanto, ao mesmo tempo, esta região situa-se capítulos fundamentais da emancipação política e econômica dos futuros sócios do Mercosul.
Durante os séculos XVI e XVII, a
Espanha organizou o sistema comercial de suas colônias em torno do esquema de "frotas e galeões", autorizando somente a alguns portos o direito de enviar ou receber mercadorias originárias dessas colônias. Para cidades como
Buenos Aires, fundada em
1580, esse sistema ameaçava o desenvolvimento econômico da região. Mediante a esse confinamento econômico, a população de Buenos Aires percebeu a única saída possível: o intercâmbio comercial (ainda que ilegalmente) com o Brasil. Esse foi o inicio de uma relação que estava destinada a crescer cada vez mais.
No século XIX, o processo de emancipação política da América do Sul, acentuou os contrastes existentes entre os países da região. Neste período ocorreram importantes capítulos da história do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Basta citar a
Guerra da Cisplatina, a independência da República Oriental do Uruguai,
Guerra Grande uruguaia, a
Revolução Farroupilha, a disputa entre unitários e federalistas na Argentina e a
Guerra do Paraguai: alianças, intervenções e conflitos que forjaram o contexto histórico de formação dos estados nacionais platinos.
Em 1941, em plena
Segunda Guerra Mundial, pela primeira vez, Brasil e Argentina tentaram a criação de uma
União Aduaneira entre as suas economias. Porém, isso não se concretiza devido às diferenças diplomáticas dos países em relação às políticas do
Eixo, após o ataque a
Pearl Harbor. Com o fim da guerra a necessidade de interação entre as nações se tornou eminente, e consecutivamente a formação dos blocos econômicos, entretanto na
América Latina não houve uma união que tenha obtido resultados satisfatórios.
Declaração de Foz do Iguaçu
Em dezembro de
1985, o presidente brasileiro José Sarney e o presidente argentino Raúl Alfonsín assinaram a declaração de
Foz do Iguaçu, que foi a base para a integração econômica do chamado
Cone sul. Ambos acabavam de sair de um período ditatorial, e enfrentavam a necessidade de reorientar suas economias para o mundo exterior e globalizado.
Os dois países haviam contraído uma grande dívida externa no período do governos militares, e não gozavam de crédito no exterior. Havia uma grande necessidade de investimentos nos países, mas não havia verbas. Esta situação comum fez que ambos percebessem a necessidade mútua. Logo após a assinatura da declaração de Iguaçu, em fevereiro de
1986, a Argentina declara a intenção de uma “associação preferencial' com o Brasil. Em uma casa particular em
Dom Torcuato, houve uma reunião para discutir o assunto. A discussão dura dois dias e é em clima de troca de idéias e posições quanto ao estatuto da economia da zona.
Depois de poucas semanas, é o Brasil que convida Argentina para uma reunião semelhante, em
Itaipava também em uma residência particular. Esse foi o sinal de aceitação da iniciativa Argentina e então começava a formação do acordo, com objetivo de promover o desenvolvimento econômico de ambos os países e integrá-los ao mundo. Para muitos a idéia de integração na América do Sul parecia mais uma abstração, devido as várias experiências não bem sucedidas no passado, entretanto essa foi diferente.
Tratado de Assunção
Ver artigo principal:
Tratado de AssunçãoEm
1990, o presidente do Brasil, Fernando Collor, e o da Argentina, Carlos Menem, assinaram o
Tratado de Buenos Aires de integração econômica entre os dois países e em complemento a este, em
1991 foi assinado o Tratado de Assunção, com a entrada do Uruguai e Paraguai, para a constituição do Mercosul.
O Tratado de Assunção foi um
tratado assinado em
26 de março de
1991, entre a
Argentina,
Brasil,
Paraguai e
Uruguai, com o objetivo de estabelecer um
mercado comum entre os países acordados, formando então o popularmente conhecido Mercosul, Mercado comum do sul, ou em
castelhano, Mercado común del sur. Mais tarde, em
1994, o
Protocolo de Ouro Preto foi assinado como um complemento do Tratado, estabelecendo que o Tratado de Assunção fosse reconhecido jurídica e internacionalmente como uma organização.
Histórico do Mercosul
[
editar] 1985-1990
Em 30 de novembro de
1985, os presidentes da
Argentina e
Brasil assinaram a Declaração de Foz de Iguaçu, pedra base do Mercosul. No ano de 2004, Argentina e Brasil resolveram conjuntamente que no dia 30 de novembro se comemorará o Dia da Amizade argentino-brasileira
[2];
Em 29 de julho de
1986 se firma a Ata para a Integração Argentino-Brasileira. Mediante este instrumento estabeleceu-se o Programa de Integração e Cooperação entre Argentina e Brasil (PICAB) fundado nos princípios de gradualidade, flexibilidade, simetria, equilíbrio, tratamento preferencial frente a outros mercados, harmonização progressiva de políticas e participação do setor empresarial. O núcleo do PICAB foram os protocolos setoriais em setores chaves;
Em 6 de abril de
1988 se firma a
Ata do Alvorada, mediante a qual
Uruguai se junta ao processo de integração regional;
Em 29 de novembro de
1988 se celebra o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento entre Argentina e Brasil, pelo qual se fixo um prazo de 10 anos para a eliminação gradual das assimetrias;
Em 6 de julho de
1990 se firmou a
Ata de Buenos Aires, acelerando o cronograma de integração e fixando a data de 31 de dezembro de 1994 para alcançar o mercado comum.
1991-1995
Em
26 de março de
1991, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai firmam o
Tratado de Assunção, que adota o nome Mercosul, e uma estrutura institucional básica e estabelece um área de livre comércio.
Em junho de
1992, se estabeleceu o cronograma definitivo da constituição do mercado comum.
No dia 17 de Dezembro de
1994 se firmou o
Protocolo de Ouro Preto, que conferiu personalidade jurídica ao bloco.
[
editar] 1996-2005
Na data de 25 de junho de
1996, se firmou entre os países membros a Declaração presidencial sobre a Consulta e Concentração Política dos Estados Partes do Mercosul, e junto ao
Chile e
Bolívia, a Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático no Mercosul. Estes instrumentos se relacionam com as tentativas de
golpe de estado em abril no
Paraguai e o decisivo rol julgado pelo Mercosul para evitá-lo.
Em 24 de julho de
1998 os quatro países membros junto a
Bolívia e
Chile firmam o
Protocolo de Ushuaia sobre o Compromisso Democrático.
Em 10 de dezembro de
1998 os quatro presidentes firmam a Declaração Sociolaboral" do Mercosul.
Em 29 de junho de
2000 se aprovam as Decisões referidas ao relançamento do Mercosul.
Em 18 de fevereiro de
2002, mediante o
Protocolo de Olivos se cria o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Este tem sede em Assunção desde 2004.
Em
2003, pela Decisão CMC Nº 11/03, cria-se a Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul (CRPM) com seu Presidente. O Presidente da CRPM permanece dois anos no cargo e o CMC podem estender o mandato por mais um ano.
Em dezembro de
2004, na Cúpula de Presidentes de OuroPreto:
estabeleceu-se o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) (Decisão CMC Nº 45/04), a fim de financiar programas de convergência estrutural, competividade, coesão social, e infra-estrutura institucional;
crio-se o Grupo de Alto Nível (GAN) para a formulação de uma Estratégia MERCOSUL de Crescimento de Emprego;
Encomendou-se la Comissão Parlamentar Conjunta a redação de uma proposta de Protocolo Constitutivo do
Parlamento do Mercosul.
Em 6 de julho de
2005 se firmou o Protocolo de Assunção sobre Direitos Humanos do Mercosul.
Na Cúpula de Presidentes em Monteiro, dezembro de
2005, por Decisão CMC 23/05, se aprovou o
Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul. A constituição do Parlamento teve lugar em
31 de dezembro de
2006.
Instalação do Parlamento em Montevidéu, em
7 de maio de
2007.
[
editar] 2006
Na Cúpula de Presidentes em Córdoba, julho de
2006,esse item ainda encontra-se em processo de analise pelo senado brasileiro:
integrou-se a
Venezuela como membro pleno do Mercosul;
aprovou-se a Estratégia Mercosul de Crescimento do Emprego (Decisão CMC Nº 04/06);
criou-se o Observatório da Democracia do Mercosul (Decisão 24/06);
estabeleceu-se que a Argentina será sede permanente do
Mercosul Cultural;
Estados associados ao Mercosul
O Mercosul tem como estados associados a
Bolívia (
1996),
Chile (
1996),
Peru (
2003),
Colômbia (
2004) e
Equador (
2004).
Bolívia, Equador, Colômbia e Peru integram a
Comunidade Andina (CAN), bloco com que o Mercosul também firmará um acordo comercial. O status de membro associado se estabelece por acordo bilaterais, denominados Acordos de Complementacão Econômica, firmados entre o Mercosul e cada país associado. Nesse acordos se estabelece um
cronograma para a criação de uma
zona de livre comércio com os países do Mercosul e uma gradual redução de tarifas entre o Mercosul e os países firmantes. Além de poder participar na qualidade de convidado nas reuniões dos organismos do Mercosul e efetuar convênvios sobre matérias comuns.
O Chile formaliza sua associação ao Mercosul em
25 de junho de
1996, durante a X Reunião da Cumbre (Cúpula) do Mercosul, na
San Luis,
Argentina, através da assinatura do Acordo de Complementacão Econômica Mercosul-Chile.
A
Bolívia formalizou sua adesão na XI Reunião da Cumbre em
Fortaleza (
Brasil), em
17 de dezembro de
1996, mediante a assinatura do Acordo de Complementacão Econômica Mercosul-Bolívia.
Peru formaliza sua associação ao Mercosul em
2003 pela assinatura do Acordo de Complementacão Econômica Mercosul-Peru (CMC Nº 39/03).
Colômbia,
Equador e
Venezuela formalizam sua associação ao Mercosul em 2004 mediante a assinatura do Acordo de Complementacão Económica Mercosul-Colombia, Equador e Venezuela (CMC Nº 59/04).
Venezuela ratificou o protocolo de entrada em
4 de julho de
2006. Durante a XXIX Conferência do Mercosul em
Montevidéu no dia
9 de dezembro de
2005, se otorgou em status de Estado membro em processo de adesão, que em na prática significa que tinha voz mas não voto. Uma vez que a Venezuela adotou o marco legal, político e comercial do Mercosul na metade de 2006, firmou-se o protocolo para converter-se em Estado membro. (CMC nº 29/2005)
[
editar] Livre residência e circulação de pessoasO Mercosul, Bolívia e Chile estabeleceram que todo esse território constitui uma Área de Livre Residência com direito ao trabalho para todos seus cidadãos, sem exigência de outro requisito além da própria nacionalidade. A Área de Livre Residência foi establecida na reunião de cúpula de Presidentes em
Brasília, mediante o "Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Membros do Mercosul, Bolívia e Chile" assinado em
6 de dezembro de
2002.
Cidadãos de quaisquer países do Mercosul, natos ou naturalizados há pelo menos cinco anos, terão um processo simplificado na obtenção de residência temporária por até dois anos em outro país do bloco, tendo como exigências o
passaporte válido,
certidão de nascimento, certidão negativa de antecedentes penais e, dependendo do país, certificado médico de autoridade migratória. De forma igualmente simples, sem necessidade de
vistos ou emaranhadas burocracias, a residência temporária, no decurso do prazo, pode se transformar em residência permanente com a mera comprovação de meios de vida lícitos para o sustento próprio e familiar.
A simplicidade visa salientar um intercâmbio entre os países, para uma real formação comunitária, tendo assim expresso, além da facilidade de entrada, a garantia de direitos fundamentais de todos os que migrarem de um país a outro. Além das
liberdades civis - direito de ir e vir, ao trabalho, à associação, ao culto e outros, do direito de reunião familiar de transferência de recursos, o Acordo faz avanços em duas áreas importantes: a trabalhista e a educacional.
No caso dos direitos trabalhistas, existe uma clara definição de igualdade na aplicação da legislação
trabalhista, além do compromisso de acordos de reciprocidade em legislação
previdenciária. Existe ainda uma importante separação entre empregadores desonestos e direitos dos empregados: a migração forçada trará conseqüências aos empregadores, mas não afetará os direitos dos trabalhadores migrantes.
Ainda como ganho humano do Acordo está a relação educacional dos filhos dos imigrantes ao amparo do Acordo, inserindo-os em igualdade de condições com os nacionais do país de recepção. Isso indica que a mesma garantia que um Estado é obrigado a dar a seus cidadãos, também será obrigado em relação a qualquer cidadão dos países do Mercosul que habite seu país.
Embora a Área de Livre Residência e Trabalho não se suporte completamente à livre circulacão de pessoas (onde não se requer tramitação migratória alguma), os sete países deram um grande passo e demostraram a intenção de alcançar a plena liberdade de circulacão de pessoas em todo o
território.
[
editar] Estrutura do Mercosul
Com base no
Protocolo de Ouro Preto, firmado em
17 de dezembro de
1994 e vigente desde
15 de dezembro de
1995, o Mercosul tem uma estrutura institucional básica composta por:
O
Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão supremo cuja função é a condução política do processo de integração. O CMC é formado pelo Ministros de Relações Exteriores e de Economia dos estados-membros, que se pronunciam através de decisões.
O
Grupo Mercado Comum (GMC), órgão decisório executivo, responsável de fixar os programas de trabalho, e de negociar acordos com terceiros em nome do MERCOSUL, por delegação expressa do CMC. O GMC se pronuncia por Resoluções, e está integrado por representantes dos Ministérios de Relações Exteriores e de Economia, e dos Bancos Centrais dos Estados Parte.
A
Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), um órgão decisório técnico, é o responsável por apoiar o GMC no que diz respeito à política comercial do bloco. Pronuncia-se por Diretivas.
Além disso, o Mercosul conta com outros órgãos consultivos a saber:
A
Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), órgão de representação parlamentar, integrada por até 64 parlamentares, 16 de cada Estado Parte. A CPC tem um caráter consultivo, deliberativo, e de formulação de Declarações, Disposições e Recomendações. Atualmente, está estudando a possibilidade da futura instalação de um
Parlamento do Mercosul.
O
Foro Consultivo Econômico Social (FCES), é um órgão consultivo que representa os setores da economia e da sociedade, que se manifesta por Recomendações ao GMC.
Além disso, através da Dec. Nº 11/03, constituiu-se recentemente a:
Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul (CRPM), que é um órgão permanente do CMC, integrado por representantes de cada Estado Parte e presidida por uma personalidade política destacada de um dos países membros. Sua função principal é apresentar iniciativas ao CMC sobre temas relativos ao processo de integração, as negociações externas e a conformação do Mercado Comum.
Para dar apoio técnico a essa Estrutura Institucional, o Mercosul conta com a:
Secretaria do Mercosul (SM), que tem caráter permanente e está sediada em
Montevidéu, Uruguai.
Atualmente, a Secretaria está dividida em três setores, de acordo com a Resolução GMC Nº 01/03 do Grupo Mercado Comum.
O Mercosul conta também com instâncias orgânicas não decisórias como A Comissão Sociolaboral (CSL), o Fórum de Consulta e Concertação Política (FCCP), os Grupos de Alto Nível, os Subgrupos de Trabalho (SGT) dependentes do GMC, os Comitês Técnicos (CT) dependentes do CCM, o Observatório do Mercado de Trabalho (OMT) dependente do SGT10, e o Fórum da Mulher em âmbito do FCES.
Finalmente o Mercosul funciona habitualmente mediante Reuniões de Ministros (RM), Reuniões Especializadas (RE), conferências, e Reuniões
ad-hoc.
Economia
Valor estimado do
PIB dos países membros do mercosul ultilizando o critério de
Paridade do Poder de Compra (PPC). É utilizada como unidade monetária o
dólar internacional. Dados do
Banco Mundial.
Assimetrias de Mercado
Atualmente o Mercosul possui um
PIB de mais de 2,2 trilhões de
dólares (base PPC), sendo que cerca 70% deste valor corresponde ao
Brasil. Logo as assimetrias de mercados existentes no bloco são grandes. Isso vem causando uma série de atritos dentro do bloco.
Paraguai e
Uruguai reenvidicam concessões econômicas afim de compensar as assimetrias de mercado que sofrem. Em 2006, o intercâmbio comercial com esses países foi quase 20 vezes menor que as trocas com a
Argentina, outro integrante do bloco.
O intercâmbio comercial dentro do Mercosul tem aumentado muito, batendo recorde histórico em 2006. Este intercâmbio tem sido favorável ao Brasil. O país tem
superávit comercial com todos os países membros.
Em 2006, a corrente de comércio do Brasil com o Uruguai totalizou US$ 1,62 bilhão, contra US$ 1,34 bilhão em 2005. Já o fluxo comercial com a Argentina foi de US$ 19,77 bilhões, contra US$ 16,15 bilhões no ano anterior. Em 2006, o Brasil exportou US$ 1 bilhão para o Uruguai - 86% foram produtos manufaturados como
óleo diesel, automóveis, autopeças e
celulares. As importações, porém, ficaram em apenas US$ 618,22 milhões – um superávit brasileiro de US$ 387,87 milhões. Os principais produtos comprados do Uruguai foram
malte não torrado, garrafas plásticas,
arroz,
trigo, carnes desossadas e
leite em pó.
O desequilíbrio na corrente de comércio do Brasil com o Paraguai é ainda maior. Desde 1985, o país vizinho só obteve superávit uma vez, em 1989 – naquele ano, as exportações brasileiras para o Paraguai ficaram em US$ 322,9 milhões contra um volume de importações da ordem de US$ 358,64 milhões.
O desequilíbrio chegou ao ápice em 2006, quando a corrente bilateral de comércio, de apenas US$ 1,52 bilhão, teve saldo positivo de US$ 934,6 milhões para o Brasil. Em 2005, o comércio bilateral foi de US$ 1,28 bilhão. Os produtos manufaturados representaram US$ 1,17 bilhão do US$ 1,23 bilhão exportados pelo Brasil para o Paraguai em 2006. Lideram a pauta de exportações óleo diesel,
fertilizantes,
pneus e automóveis de carga.
Milho em grão lidera a lista dos produtos comprados do Paraguai (23,93% do total das importações). Em segundo lugar vem o
trigo, com 15,07% das importações, seguido de farinhas, do
óleo de soja,
algodão apenas debulhado, grãos de soja, carne bovina desossada e couros.
Quando o parceiro é a Argentina, o cenário é outro. Em 2006, as exportações brasileiras para o país vizinho atingiram a cifra de US$ 11,7 bilhões – também prioritariamente produtos manufaturados, como automóveis, celulares e autopeças. As importações totalizaram US$ 8,05 bilhões, tendo como principais produtos trigo,
nafta para petroquímica e automóveis.
No caso da Venezuela a corrente de comércio com o Brasil chegou a US$ 4,16 bilhões em 2006 contra US$ 2,47 bilhões no ano anterior, com superávit brasileiro de US$ 2,96 bilhões. Mais uma vez, produtos manufaturados lideram a lista de produtos exportados pelo Brasil – apenas aparelhos celulares responderam por 19,68% das vendas brasileiras para a Venezuela no ano passado.
Automóveis, carne de frango e açúcar também lideram a pauta. Com relação à importações brasileiras, 27,73% foram querosenes de aviação, 23,13% foram naftas para petroquímica. Óleo diesel vem em terceiro no ranking, com 10,95% das compras brasileiras.
Durante a XXXII cúpula do Mercosul foi proposto pelo Brasil a redução da TEC (tarifa externa comum) para estes países. Tal proposta está em análise.
Acordos com outros blocos
Existe um acordo com a
Comunidade Andina, estabelecido no Acordo de Complementação Econômica firmado entre a Comunidade Andina e o Mercosul em
6 de dezembro de
2002. Além da cooperação econômica também existe um diálogo político que abre possibilidades de negociação com todo os membros do bloco Andino.
Em novembro de 2005 o Congresso Colombiano ratificou um Tratado de Livre Comércio (TLC) com o Mercosul. O tratado é favorável a Colombia, já que permite a este páis implantar instrumentos de proteção a agricultura local. Além do acesso ao Mercosul para os produtos Colombianos, que aumenta o peso político da Colombia nas negociações de livre comércio que estão sendo tratadas atualmente com os
Estados Unidos.
Em
30 de dezembro de 2005, o presidente colombiano
Álvaro Uribe firma a Lei 1.000, para a criação de uma zona de livre comércio entre a Comunidade Andina e o Mercosul. Com este novo acordo, os produtos colombianos conseguiram um acesso preferencial ao Mercosul, uma vez que a Colombia obteve a oportunidade de importar matérias primas e bens de capital do Mercosul a custos mais baixos , segundo o custo estabelecido no TCL.
[
editar] Idiomas
Os idiomas oficiais do Mercosul são o
português, o
castelhano e o
guarani. A versão oficial dos documentos de trabalho tem a do idioma do país sede de cada reunião.
Hoje o Português é o idioma mais falado no Mercosul, entretanto o castelhano é falado em todos os estados membros, exceto o Brasil.
Azul para o maior valor, verde para o menor, entre os idiomas comparados.
Atualmente está prevista não só a implantação de programas de trabalho para o fomento do ensino de espanhol e português como segunda
língua, mas também a realização de um programa de ensino dos
idiomas oficiais do Mercosul, incorporados às propostas educacionais dos países com o objetivo de inclusão nos currículos. O plano prevê, ainda, o funcionamento de planos e programas de formação de
professores de espanhol e português em cada país-membro.
Os ministérios de Cultura do Mercosul aprovaram, a pedido do Paraguai, a inclusão do guarani como idioma oficial do bloco. A decisão foi um dos resultados da 23ª Reunião de Ministros do Mercosul Cultural, no
Rio de Janeiro, sancionada na XXXII cúpula do Mercosul, e igualou o guarani em condições com o português e castelhano. Contudo o guarani, ainda que goze do status de língua oficial do bloco, carece de propagação no mesmo.Mercosul Sócio-laboral
A concepção original do Mercosul (
Tratado de Assunção) não contemplava nenhum âmbito em tratar questões socio-laborais, entretanto, desde o inicío, os sindicatos do Mercosul representados pela Coordenadoria de Sindicatos Centrais do Cone Sul, com o apoio ativo dos ministérios do Trabalho, e um considerável setor das organizações de empregadores, promulgaram em criar espaços tripartes (ministérios de trabalho, empregadores e sindicatos) para analisar, debater e decidir mediante o diálogo social-regional, o impacto que a integração teria sobre os mercados de trabalho e as condições socio-laborais.
Deste modo um ano depois de fundado o Mercosul cria-se o Subgrupo de Trabalho para Assuntos Sociolaborais, dependente do GMC, que no início recebia o número "11", mas a partir de 1995 foi nomeado defenitivamente como SGT10. O SGT10 se organizou com um âmbito triparte (ministérios de trabalho, empregadores e sindicatos) e há quem diga que tomou a forma de "uma OIT em miniatura". Gerou uma frutífera cultura subregional de diálogo social que originou o que hoje se conhece como Mercosul Sócio-laboral.
A partir dos acordos derivados do diálogo social no SGT10, o Mercosul foi adotando organismos e instrumentos socio-laborais.
En 1994 cria-se o Foro Consultivo Econômico Social (FCES), mediante o
Protocolo de Ouro Preto, integrado pelas organizações de empregadores, trabalhadores e a sociedade civil, em "representação dos setores econômicos e sociais"; porém começa a funcionar efetivamente em
1996.
Em 1997 firma-se a primera norma de conteúdo socio-laboral do Mercosul, o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul (que demorou anos para ser ratificado) e cria-se o Observatório do Mercado de Trabalho, dependente do SGT10.
Em 1998 os quatro presidentes firmam a Declaração Sociolaboral do MERCOSUL] (DSL)
[1], que em sua vez cria a Comissão Sociolaboral (CSL), de composição triparte, com o fim de seguir a aplicação da DSL.
Em 2000 o Mercosul, junto à Bolívia e Chile, proclamam a Carta de Buenos Aires sobre Compromisso Social.
Em 2001, como consequência direta dos acordos tripartes alcançados em matéria de formação profissional na primera reunião da CSL, dita-se a primeira resolução socio-laboral de aplicação direta aos países membros (sem necessidade de ratificação), a Resolução sobre Formacão Profissional que sanciona o GMC (Resolução 59/91).
Em 2003, pela primeira vez a CMC (organismo supremo do Mercosul), sanciona uma norma sócio-laboral (de aplicação direta), a Recomendação 01/03 establecendo o Repertório de Recomendações Práticas sobre Formação Profissional. No mesmo ano a CMC convoca a Primeira Conferência Regional de Emprego que realiza-se em abril de 2004 com composição triparte (ministros do trabalho, empregadores e sindicatos) e finaliza com uma importante recomendação dos Ministros do Trabalho sobre uma Estratégia do Mercosul para a criação de empregos. Em dezembro de
2004 decide-se criar o Grupo de Alto Nível para a elaboração de uma estratégia MERCOSUL dirigida ao crescimento do emprego.
[
editar] Educação
O
Setor Educacional do Mercosul (SEM) foi criado a partir da assinatura do protocolo de intenções por parte dos ministros da
Educação. Desde sua criação reconheceu-se a importância da educação como
estratégia para o desenvolvimento da integração econômica e cultural do mercosul e o peso da informação para se alcançarem esses objetivos, o que culminou com a criação do Comitê Coordenador Técnico do Sistema de Informação e Comunicação.
De acordo com o Plano Estratégico 2006-2010 do SEM as principais linhas de ação do SIC são:
Criação e atualização dos espaços virtuais para publicar os materiais e produtos surgidos nos diferentes encontros e
seminários;
Elaboração de indicadores de Educação Tecnológica pertinentes e, incorporação à publicação do sistema de Indicadores do Mercosul Educacional;
Publicação dos Indicadores de Educação Básica, Média e Educação Superior;
Elaboração de um Glossário relativo à Educação Técnica e a Educação Tecnológica;
Difusão dos programas de intercâmbio existentes e as equivalências e protocolos acordados;
Difundir as ações do SEM nos sistemas educacionais nacionais, nas jurisdições responsáveis pela gestão
escolar, nas comunidades educacionais e no conjunto da
sociedade;
Favorecer a circulação do conhecimento: manter atualizada a informação promovida pelo órgão e usar os espaços de comunicação e difusão para o setor educacional;
Fortalecer os laços nacionais do SIC;
Contar com políticas de
informação,
comunicação e gestão do
conhecimento, no âmbito educacional regional.
